VOTAÇÃO DE PROJETO QUE FACILITA PRIVATIZAÇÃO ATRAVÉS DE PPPS EM PELOTAS É ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA

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A votação do projeto de lei das Parcerias Público Privadas (PPPs), prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 2, foi adiada para a próxima semana. Com nove emendas apresentadas ao PL, a casa tem até sete dias para analise e votação da matéria. A votação deverá ocorrer até o dia 9 de maio. Nesse período, o PL fica com o relator Marcos Ferreira (PT), sorteado para analise técnica da matéria.

O projeto de lei, de autoria do executivo municipal, propõe a revogação da Lei 5.115/2005, suprimindo o artigo que veda a contratação de parcerias público-privadas “que, sem plebiscito, tenha como objeto a privatização de órgão da Administração Indireta do Município”. Ou seja, autoriza a prefeitura a privatizar serviços municipais através das PPPs, com contratos que podem durar até 30 anos.

O projeto, que visa unicamente retirar o poder decisório da população de Pelotas, tem enfrentado grande rejeição. Nesta quarta-feira, 2, o auditório e o entorno do prédio da Câmara de Vereadores foi lotado por populares e trabalhadores de órgãos públicos municipais contrários ao projeto. Entre os principais temores da população, estão a privatização do Sanep e a criação de novas taxas por serviços públicos, já sinalizadas pela administração municipal.

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