MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO: A PRIMEIRA DE MUITAS BATALHAS

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Na última sexta-feira, 25, o SINASEFE reuniu-se novamente com representantes do Governo para debater a pauta de negociações específicas da Greve 2014. Este foi o terceiro encontro realizado e o primeiro em que se avançou efetivamente na negociação da pauta, nos dois primeiros foi organizada uma agenda de negociação.

Restrições no estágio probatório para os TAE: O governo se comprometeu a defender, junto a assessoria parlamentar, instrumento que seja de mais rápida aprovação enfatizando a posição do SINASEFE. Também se mostraram favoráveis ao pedido de formalização do fim das restrições/limitações ainda existentes no PCCTAE quanto à permissão, independente do tempo de ocupado no cargo e/ou instituição, de afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu  ou de pós-doutorado. Ambas as solicitações ficam dependendo de uma exposição formal dos motivos da solicitação por parte do Sindicato Nacional.

Janela EBF para EBTT: Com relação a reabertura do termo de opção para que os professores que ainda compõem a Carreira da EBF possam passar para a Carreira da EBTT o MEC  o MEC repetiu o pedido de exposição de motivos e pautou uma nova confecção de PL à qual o  SINASEFE respondeu mais uma vez de maneira imediata, com o documento já pronto. Sem argumentos para negar a solicitação, foi  problematizada a inclusão dos servidores do Ex-Território, pensionistas e aposentados, que deverá ser tratada futuramente com a presença do Ministério do Planejamento. 

Nos dias 14 e 15 de agosto uma nova rodada de negociação será realizada, dessa vez com a participação do MPOG e do Conif. Será retomada a negociação das nossas demandas com a Setec e o MPOG e esperamos conquistar avanços.


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