CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL EM REPÚDIO À DECLARAÇÃO PRECONCEITUOSA DO SR. CLAUDIO DE MOURA CASTRO
Brasilia, 28 de outubro de 2013.
As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).Preconceituosa, a “proposição” é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade
.Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética): ABdC (Associação Brasileira de Currículo), Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, Aliança pela Infância, Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal), Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo), , Auçuba Comunicação EducaçãoCampanha Nacional pelo Direito à Educação, CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade), Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Escola de Gente - Comunicação e Inclusão, Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco), FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos), Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Instituto Avisa LáIPF (Instituto Paulo Freire), Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil), Movimento Mulheres em Luta do Ceará, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar), RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos , (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Unipop (Instituto Universidade Popular)
As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).Preconceituosa, a “proposição” é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade
.Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética): ABdC (Associação Brasileira de Currículo), Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, Aliança pela Infância, Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal), Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo), , Auçuba Comunicação EducaçãoCampanha Nacional pelo Direito à Educação, CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade), Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Escola de Gente - Comunicação e Inclusão, Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco), FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos), Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Instituto Avisa LáIPF (Instituto Paulo Freire), Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil), Movimento Mulheres em Luta do Ceará, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar), RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos , (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Unipop (Instituto Universidade Popular)
