Recesso do Setor Jurídico
Informamos que de 21/12/2012 a 05/01/2013 o escritório estará em recesso, com expediente interno e sem plantões.
Vanessa (secretária)
Vellinho, Soares, Signorini & Moreira (Advogados associados)
Servidores fazem campanha pela Racionalização do cargo de Assistente de Aluno de nível C para nível D
Servidores de todo o país divulgam a campanha de coleta de assinaturas online – através do portal E-Cidadania – para a racionalização do cargo de Assistente de Aluno nível C para nível D. A consulta criada pela servidora Aline Siebra Fonteles Lopes (IFCE), fica aberta até o dia 20 de setembro, data limite para atingir o mínimo de 20 mil assinaturas e, assim, ser tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos Senadores. Segundo a PCCTAE, lei que rege os técnicos administrativos da educação, os assistentes de alunos, entre outros cargos, pertencem ao nível C e para ingresso no cargo precisam ter nível médio completo, o que vai de encontro com a mesma lei que determina o nível hierárquico por grau de escolaridade. Segundo a autora da consulta, o cargo de assistente de alunos nunca pediu nível fundamental, desde a sua criação, mais ou menos em 1979, e sim, nível médio. Dessa forma há um erro grosseiro e injusto contra o cargo, que deve ser corrigido. Apoie esta causa através do l...
