DIREITO DE GREVE

Em audiência pública realizada na terça-feira (3/9), convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), SINASEFE, ANDES, FASUBRA e outras entidades de servidores públicos federais participaram da discussão referente ao PLS 710/11 (direito de greve), de autoria do senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Na avaliação do SINASEFE e das outras entidades, este projeto foi considerado uma afronta ao direito de greve.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, está pretendendo colocar em pauta o referido PLS na semana de 10 a 14 de setembro próximo, período de esforço concentrado do Senado Federal.
Além de repudiarem o PLS 710/11, os representantes dos sindicatos ressaltaram a necessidade de uma discussão sobre o direito de greve com tranquilidade e não sob a influência da greve realizada pelos servidores públicos federais. A lei deve garantir regrar o direito de greve e jamais se tornar uma tentativa de coibir o direito dos trabalhadores.
Os sindicatos entendem que há urgência na regulamentação de uma política salarial para os servidores públicos federais, com possibilidade de negociação coletiva. O governo tem o dever em fixar uma data-base e a celebração de acordo coletivo, à luz da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil.
O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, reiterou a necessidade de se regulamentar a convenção 151 da OIT. Considera imprudente discutir o direito de greve sem antes se instituir a negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público federal.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, reforçou a necessidade de fundamentação da convenção coletiva para o serviço público e de discutir o direito de greve, respeitando o tempo do movimento dos trabalhadores.
Ao encerrar a audiência o senador petista considerou os encaminhamentos apresentados pelas entidades sindicais tais como: celebração de convenção coletiva e data base para o serviço público à luz da Convenção 151 da OIT.
As entidades aproveitaram a oportunidade para solicitar a intervenção do senador Paim junto ao autor do PLS 710/11, para que o mesmo seja retirado do Senado.
Outro pedido das entidades sindicais, atendido pelo presidente da CDH foi o de encaminhar solicitação da comissão aos representantes do governo pela retomada da negociação com as categorias ainda em greve.
Nova audiência será convocada, a fim de dar continuidade às discussões sobre o direito de greve e data base.