Congelamento ou Redução das VPNIs de quem incorporou quintos de FGs, CDs ou FCs.
A Seção Sindical tomou conhecimento, através da Assessoria Jurídica, de que a IF irá congelar ou até reduzir, em alguns casos, as VPNIs de quem incorporou quintos de FGs, CDs ou FCs.
Este procedimento é oriundo de Parecer exarado pela AGU e já foi comunicado aos funcionários respectivos ou o será nos próximos dias.
É importante frisar que será aberto aos funcionários atingidos pelo parecer, o direito de defesa administrativa.
Será estabelecida uma estratégia de atuação, ou seja, como será conduzida a defesa administrativa e quais os elementos que serão utilizados na ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
Leia a NOMINATA dos servidores aos quais a medida se aplica
