SINASEFE IFSul

Complementando as informações que disponibilizamos aqui em nosso site sobre os ataques contidos aos Servidores Públicos Federais (SPFs) dentro da Instrução Normativa nº 02/2018, trazemos um informe com orientações à categoria, redigido pela Assessoria e Pasta Jurídicas do SINASEFE NACIONAL. Confira abaixo o conteúdo deste informe na íntegra: Prezados filiados e prezadas filiadas, conforme tomamos conhecimento, no último dia 12 de setembro o Governo Federal editou mais uma normativa do seu pacote de maldades contra os servidores públicos e as entidades sindicais. A Instrução Normativa nº 02/2018, expedida pelo Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, veio para “orientar”, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais a serem observados, relativos à jornada de trabalho; ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções; à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos ...

Técnicos do governo federal estudam formas de reduzir as brechas para que servidores se afastem do trabalho e continuem a receber seus vencimentos normalmente. Em agosto, por exemplo, mais de 24 mil servidores do Poder Executivo saíram de licença remunerada. No total, há 633.902 servidores ativos no Executivo e essas licenças estão previstas na legislação. Mesmo assim, elas custaram aos cofres públicos R$ 260 milhões em agosto. Como não há variação relevante de um mês para outro, o impacto projetado nos últimos 12 meses é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Na avaliação de integrantes do governo, essa situação pode ser vista como incoerente com a pressão existente por realização de novos concursos para preenchimento de vagas em um período de restrição fiscal. Por isso, técnicos do Executivo querem apertar as regras e evitar exageros nos pedidos de afastamento remunerado. A ideia é que elas sejam implementadas ainda neste ano, mas dependerá também de apoio...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho. Essa prática, diz a nota, pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral. Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br. “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretame...

As manifestações contra a escalada do ódio e do fascismo convocadas por mulheres ganharam as ruas de 26 estados no Brasil e diversas cidades no exterior, no sábado, 29. O rechaço ao candidato da extrema direita nas eleições de outubro, Jair Bolsonaro (PSL), reuniu uma multidão por #EleNão em São Paulo, no Largo da Batata, zona oeste da cidade. No Rio de Janeiro, a Cinelândia ficou tomada por manifestantes pregando o amor em resposta ao ódio disseminado pelo candidato do PSL e sua militância. O movimento foi liderado pelo grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reúne quase 4 milhões de usuárias no Facebook. O grupo se reuniu para apresentar um contraponto ao avanço do discurso conservador, marca registrada do candidato, que prega a misoginia, a homofobia e ameaça a democracia, não aceitando o resultado das eleições, caso ele não seja o vencedor. Bolsonaro já demonstrou intolerância contra as minorias em diversas ocasiões. Existem registro em vídeos, entrevistas, documentários...

Entidades representativas dos trabalhadores e juízes do trabalho criticaram o Decreto 9.507, que estende a contratação de terceirizados a todos os setores do serviço público federal. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que a medida é questionável, já que o entendimento da entidade é que a terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta. Segundo Feliciano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, em agosto, liberou a terceirização de atividades fim no âmbito das empresas privadas. "Essa decisão do STF não significa carta branca para terceirização da administração pública", afirma Feliciano. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que havia lançado nota logo após a publicação do decreto, voltou a alertar sobre a possibilidade do encerramento dos concursos públicos federais e ...

O plano de reestruturação das carreiras dos servidores da União, defendido pelo Ministério do Planejamento desde 2017, deve acabar com a progressão automática por tempo de serviço e levar em conta critérios para que o servidor público seja promovido, como avaliação de mérito, desempenho e capacitação. Dessa forma, nem todo funcionário público chegará ao topo da carreira antes de se aposentar. O novo desenho da reforma de pessoal, que será apresentado ao novo presidente eleito, durante a transição de governo, eliminará a quantidade de carreiras das atuais 309 para cerca de 20, segundo apuraram o jornal "O Estado de S. Paulo" e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). O governo federal gasta atualmente R$ 300 bilhões por ano com a folha de pessoal para 1,3 milhão de servidores, incluindo os inativos. A proposta é que o salário inicial para a maioria das carreiras seja de R$ 5.000, como sugerido no plano anterior de e estruturação, feito pelo então ...