SINASEFE IFSul

A diretoria do SINASEFE - IFSul está ajuizando mais uma ação, através de sua assessoria jurídica. Os professores que NÃO possuiam Dedicação Exclusiva (cumpriam regime de trabalho de 20 e 40 horas) nos anos 2010, 2011 e 2012 podem ter recebido valores de vencimento básico inferior ao estabelecido pelo "Piso Nacional do Magistério". Assim o SINASEFE estará ajuizando ações individuais para recuperar tal diferença gerada pela ilegalidade cometida pelo Governo Federal. Para tanto, segue a lista de documentos para ingresso da demanda judicial: - procuração; - fichas financeiras 2010 até 2013; - cópia de RG, comprovante de residência e do último contracheque. A documentação poderá ser entregue na sede do Sindicato e os advogados atenderão nos plantões ou no escritório, com hora marcada. Plantões no campus Pelotas: terças-feiras das 9h as 10h 45min e quartas-feiras das 13h as 14h 45min.

EVENTOS                                                                             DATA Reunião da DN do SINASEFE                                          18 a 20 de fevereiro Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve 19 de fevereiro Ato Público dos SPF’s/ Campanha Salarial 2013                20 de fevereiro Reunião da Comissão Nacional Docente com MEC           21 de fevereiro GT Carreira TAE – IFs Militares no MEC                         21 de fevereiro Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas       22 a 24 de fevereiro Marcha a Brasília                                                              24 de abril

Os ingressantes no serviço público do Executivo, a partir de fevereiro, se aposentarão pela nova previdência complementar de acordo com Portaria nº 44 que autorizou o plano de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp.   Estes servidores ficam submetidos a terem o mesmo teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social –RGPS que rege a aposentadoria da iniciativa privada, pelo INSS. Exceto os servidores ativos que continuarão a receber mesmo salário, os novos que desejarem   se aposentar com um valor maior que o teto, deverão aderir a Funpresp. Para 35 anos de contribuição, os servidores novos serão remunerados até o teto do RGPS que hoje é de R$ 4.159,00. Para o contribuinte que já possui salário além do teto da RGPS e deseja se aposentar recebendo o mesmo valor deverá, além de contribuir com até 7,5%,escolher entre três opções de taxas dos planos da Funpresp: 7,5%, 8% e 8,5%. Como é facultativo para os servidores do quadro atual, há

  Em fevereiro começam os preparativos para a luta de 2013 dos Servidores Públicos Federais e para a Marcha a Brasília dia 24 de abril. O SINASEFE, como integrante do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais estará presente no lançamento da Campanha Salarial 2013 e no Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, o quais  acontecerão neste mês na Esplanada dos Ministérios.    A mobilização começa no dia 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, onde será realizado o Seminário que envolverá questões do Serviço Público Federal e será dividido em dois períodos. Pela manhã, o Painel de Negociação Coletiva, sendo apresentado por DIEESE, DIAP e AGU. Ainda pela manhã haverá a exposição da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003. No período da tarde, as Centrais Sindicais apresentarão o Painel sobre o Direito de Greve.     No dia 20, haverá o ato político em frente ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na Esplanada dos Ministérios.

Brasília-DF, dia 29/01/2013. O relatório do GT Racionalização feito pela Comissão Nacional de Supervisão - CNS foi ponto de partida para a defesa pela aglutinação de cargos bem defesa pela aglutinação de cargos bem como pela revitalização de alguns cargos extintos pela Lei 11.091/05.  O SINASEFE e a FASUBRA leram na presença do MEC (Sesu e S sença do MEC (Sesu e Ssença do MEC (Sesu e S sença do MEC (Sesu e Ssença do MEC (Sesu e Setec), MPOG, CONIF e ANDIFES as justificativas de cada caso contido no Art. 18, o qual  trata da racionalização de cargos que fora revisado pela CNSC (Comissão Nacional) em 2011. A proposta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de eta inclui a necessidade de extinguir alguns cargos, manter outros em extinção e,  excepcionalmente, aglutinar alguns cargos em outro novo cargo sob nova denominação, incluídos nesta hipótese alguns cargos extintos. Esses cargos retornariam a ser exercidos por servid

O SINASEFE e a FASUBRA estiveram em reunião com o governo na última semana para cobrar uma das condições para a assinatura do Acordo de Greve 2012: inclusão dos aposentados nos anexos III e IV da Lei. As entidades provaram por meio de gravações das reuniões das reuniões de negociação , que o MEC e o MPOG haviam se comprometido a estender as condições da carreira para os aposentados. O MPOG não cumpriu com o acordo, portanto o SINASEFE e a  FASUBRA interviram para corrigir esta exclusão. Até o final do mês março o MPOG garantiu empenho para responder às entidades. Esta análise do MPOG já deveria ter sido feita, pois foi ponto de negociação no ano passado.